Livro analisa por que não houve ditaduras como a nossa

A ditadura militar brasileira  manteve o congresso funcionando durante a maior parte de sua existência; realizou eleições para cargos públicos; e promoveu a alternância de diferentes generais no poder, cumprindo mandatos predeterminados, em vez de perpetuar um único ditador. Mais de 20 anos após o fim do regime militar, o livro O Que Resta da Ditadura: a exceção brasileira, lançado nesta sexta (19) em São Paulo, explica por que nossa ditadura foi diferente das outras na América Latina.

Organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle, o livro resgata os resquícios deixados pela ditadura na sociedade brasileira atual e estimula o leitor a analisar problemas crônicos da conjuntura brasileira como consequências daquele período.

Embora outros países latino-americanos tenham tido ditaduras com semelhanças - como as políticas de extermínio de opositores, que alimentou o surgimento da oligarquia financeira -, ao mesmo tempo apresentaram algumas diferenças importantes.

A ditadura brasileira manteve uma aparência de legitimidade ao apostar e organizar um aparato de repressão política sofisticado e com ação cirúrgica no que tange ao extermínio, por meio de assassinatos e desaparecimento”, diz Teles.

O organizador da obra lembra que, mesmo com o fato de a ditadura brasileira tendo deixado cerca de 500 mortos contra 5 mil no Chile e de 20 mil a 30 mil na Argentina, mais pessoas foram torturadas e processadas no Brasil do que nos outros países do continente.

“Este aspecto de repressão sofisticada e cirúrgica permitiu que, após a transição controlada, se mantivesse o tema das violações de direitos humanos e de crimes contra a humanidade fora do debate da democracia até os dias de hoje”, afirma.

Fazendo alusão, no prefácio, à famosa frase de George Orwell que diz que “quem controla o passado controla o futuro”, escritores e intelectuais como Maria Rita Kehl, Jaime Ginzburg, Paulo Arantes e Ricardo Lísias discutem problemas, soluções e traumas do presente em decorrência do passado.

“Conhecer essas histórias pode nos auxiliar a dar um segundo passo na justiça de transição, ou seja, reformar as instituições do Estado”, explica Teles ao Opera Mundi. Para ele, há uma série de entraves na república brasileira que representa "repetições e restos autoritários que permanecem na democracia" até hoje.

“A estrutura atual de poder, na qual o povo, principal elemento de uma democracia, encontra-se fora do poder político, a permanente cultura da impunidade - que inclui a prática cotidiana da tortura, entre outras violências - como modo de ação das instituições de segurança pública e nacional são alguns dos resquícios mais evidentes que nos restaram”, diz.

Assim, o livro também resiste à lógica de negação difundida por quem, hoje, tenta ocultar o passado recente, seja abrandando, amenizando ou simplesmente esquecendo este período da história brasileira. Na opinião de Teles, isso se intensifica com a demora do governo em agir efetivamente para punir torturadores.

“O atual governo brasileiro possui alguns membros que declaram abertamente sua posição favorável à punição dos torturadores. Ao mesmo tempo, o Estado entra com medidas judiciais, por meio da Advocacia Geral da União, contra a reinterpretação da Lei da Anistia ou protelam as determinações judiciais, em última instância, de localizar os desaparecidos políticos da guerrilha do Araguaia, bem como a apuração das circunstâncias de suas mortes”, argumenta.

Para ele, a opção conciliatória é ambígua e tem sido fundamental para que o país se consagre na exceção entre as novas democracias da América Latina.

Fonte: Opera Mundi / vermelho

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