Como funciona o sistema eleitoral em Cuba?



1. Inscrição universal, automática e gratuita de todos os cidadãos com direito a voto, a partir dos 16 anos de idade.

2. Postulação dos candidatos diretamente pelos próprios eleitores em assembleias públicas (em muitos países são os partidos políticos os que nomeiam os candidatos).

3. Inexistência de campanhas eleitorais discriminatórias, milionárias, ofensivas, difamatórias e manipuladas.

4. Total limpeza e transparência nas eleições. As urnas são custodiadas por meninos e jovens pioneiros, são seladas na presença da população e a contagem dos votos se faz de maneira pública, podendo participar a imprensa nacional e estrangeira, diplomatas, turistas e todos o que desejarem.

5. Obrigação de que todos os eleitos o sejam por maioria. O candidato só é eleito se obtiver mais de 50% dos votos válidos emitidos. Se este resultado não for atingido no primeiro turno, irão ao segundo os dois que mais votos obtiveram.

6. O voto é livre, igual e secreto. Todos os cidadãos cubanos têm o direito de eleger e ser eleitos. Como não há lista de partidos, vota-se diretamente no candidato que se deseje.

7. Todos os órgãos representativos do Poder do Estado são eleitos e renováveis.

8. Todos os eleitos têm que prestar conta de sua atuação.

9. Todos os eleitos podem ser revogados em qualquer momento de seu mandato.

10. Os deputados e delegados não são profissionais, portanto não recebem salário.

11. Alta participação do povo nas eleições. Em todos os processos eleitorais que se celebraram desde o ano 1976, participaram mais de 95% dos eleitores. Nas últimas eleições para Deputados, em 1998, votaram 98,35% dos eleitores, sendo válidos 94,98% dos votos emitidos. Foram anulados 1,66% dos votos e, em branco, só 3,36%.

12. Os Deputados à Assembleia Nacional (Parlamento) elegem-se para um mandato de 5 anos.

13. A integração do Parlamento é representativa dos mais variados setores da sociedade cubana.

14. Elege-se um deputado por cada 20 000 habitantes, ou fração maior de 10 000. Todos os territórios municipais estão representados na Assembleia Nacional e o núcleo base do sistema, a circunscrição eleitoral, participa ativamente em sua composição. Cada município elegerá, no mínimo, dois deputados e a partir dessa cifra se elegerão, proporcionalmente, tantos deputados em função do número de habitantes. 50 % dos deputados têm que ser delegados das circunscrições eleitorais, os quais têm que viver no território da mesma.

15. A Assembleia Nacional elege, dentre seus Deputados, o Conselho de Estado e o Presidente do mesmo. O Presidente do Conselho de Estado é Chefe de Estado e Chefe de Governo. Isso quer dizer que o Chefe do Governo cubano tem que se submeter a dois processos eleitorais: primeiro, tem que ser eleito como Deputado pela população, pelo voto livre, direto e secreto e depois pelos Deputados, também pelo voto livre, direto e secreto.

16. Ao ser a Assembleia Nacional o Órgão Supremo do Poder do Estado e estando subordinada a ela as funções legislativas, executivas e judiciais, o Chefe de Estado e de Governo não pode dissolvê-la.

17. A iniciativa legislativa é patrimônio de múltiplos atores da sociedade, não só dos deputados, do Tribunal Supremo e da Promotoria, como também das organizações sindicais, estudantis, de mulheres, sociais e dos próprios cidadãos, requerendo-se, neste caso, que exercitem a iniciativa legislativa o mínimo de 10 000 cidadãos que tenham a condição de eleitores.

18. As leis se submetem ao voto majoritário dos Deputados. O específico do método cubano é que uma lei não se leva à discussão do Plenário até que se esgotem consultas reiteradas aos deputados, levando em conta as propostas que fizeram, devendo ficar claramente demonstrado que existe o consentimento majoritário para sua discussão e aprovação. A aplicação deste conceito adquire relevância maior quando se trata da participação da população, conjuntamente com os deputados, na análise e discussão de assuntos estratégicos. Nessas ocasiões, o Parlamento se desloca aos centros trabalhistas, estudantis e camponeses, fazendo-se realidade a democracia direta e participativa.

O expresso, até aqui, põe em evidência a essência da democracia cubana, do sistema que instituiu, referendado e apoiado pela imensa maioria dos cubanos.

No entanto, não pretendemos ter atingido um nível de desenvolvimento democrático perfeito. A principal qualidade do sistema político cubano é sua capacidade para o constante aperfeiçoamento em função das necessidades propostas para a realização de uma participação plena, verdadeira e sistemática do povo na direção e no controle da sociedade, essência de toda democracia.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba

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